Site para advogado construído dentro das regras da OAB

O que a norma da OAB permite — e o que tira o site do ar

A publicidade na advocacia é regida pelo Provimento 205/2021 do CFOAB, em vigor desde 21/08/2021 (que revogou o Provimento 94/2000), e pelo Código de Ética e Disciplina. O art. 3º é a régua: a publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Isso muda o texto de página por página — e é por isso que boa parte dos sites de escritório feitos por agência nasce fora da regra. O texto está em processo de atualização no CFOAB desde 2025, mas nada foi aprovado até aqui: o que vale hoje, e o que seguimos, é a redação de 2021.

• Fora: promessa de resultado e uso de caso concreto como oferta de atuação profissional (art. 6º do Provimento 205/2021).
• Fora: menção a decisões judiciais e a resultados obtidos nos processos que o escritório patrocina (art. 4º, § 2º).
• Fora: valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto como forma de captar cliente (art. 3º, I).
• Fora: expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação com outros advogados (art. 3º, IV).
• Fora: descrição das dimensões e da estrutura física do escritório (art. 6º) e divulgação de lista de clientes e demandas (art. 42, IV, do Código de Ética).
• Fora: especialidade anunciada sem título certificado ou notória especialização (art. 3º, III).
• Dentro: títulos acadêmicos, distinções honoríficas ligadas à vida profissional, instituições jurídicas de que faça parte, áreas a que se dedica, endereço, e-mail, horário de atendimento e idiomas (art. 44, § 1º, do Código de Ética).
• Dentro: logotipo e fotos dos advogados e do escritório (art. 5º, § 2º) — vedado usar a logomarca e os símbolos oficiais da OAB.
• Dentro: nome e número de inscrição na OAB no site, como o art. 44 do Código de Ética exige na publicidade profissional.
• Dentro: conteúdo jurídico técnico e informativo (art. 4º), sem divulgar resultado concreto, cliente, valor ou gratuidade.